O Banco Central de São Tomé e Príncipe (BCSTP) é responsável pela supervisão comportamental das instituições financeiras do País.

Assim, nos ternos da NAP20/2016 e da NAP 02/2017, sobre o Manual de Estrutura Orgânica do Banco Central de São Tomé e Príncipe, é atribuído ao Direcção de Supervisão Comportamental e Apoio ao Consumidor (GSC) a missão de regular e  fiscalizar e sancionar a conduta das instituições financeiras no âmbito das relações com os seus clientes, com especial enfoque nos termos em que são estabelecidas as divulgações e contratualizações dos produtos e serviços financeiros, bem como desenvolver iniciativas de informação e formação financeiras dos consumidores.

A supervisão comportamental tem como objetivo garantir a transparência de informação prestada pelas entidades supervisionadas aos seus clientes na comercialização de produtos e serviços, assegurar o cumprimento do quadro normativo e, deste modo, contribuir para a eficiência e para a estabilidade do sistema financeiro.

Entre as atribuições da Direcção de Supervisão Comportamental e Apoio ao Consumidor, destacam-se as seguintes: 

• Participar nas inspeções das instituições financeiras sujeitas a supervisão do Banco no âmbito das relações com os seus clientes, em concertação com a Direcção de Supervisão de Instituições Financeiras;

• Criar normas para a protecção dos consumidores de serviços financeiros e para-financeiros;

• Prestar todo o apoio ao consumidor de serviços financeiros, analisar as reclamações apresentadas pelos mesmos e procurar uma resolução dos conflitos decorrentes do exercício da atividade financeira, contribuindo assim para uma nova atitude perante os clientes de instituições financeiras;

• Informar, prever, encaminhar, e mediar a resolução de conflitos no sector financeiro;

• Produzir e divulgar cadernos de educação financeira através de folhetos informativos e no Website do BCSTP;

• Analisar os códigos de conduta submetidos pelas instituições e propor alterações consideradas necessárias para assegurar o adequado cumprimento dos objectivos subjacentes aos mesmos;

• Proceder a analise anual das propostas de preçários das instituições e suas alterações, em estreita sintonia com a Direcção de Supervisão de Instituições Financeiras;

 O Gabinete de Supervisão Comportamental e Apoio ao Consumidor atende os clientes das instituições financeiras no edifício sede do BCSTP, diariamente, mediante marcação prévia através do email apoioconsumidor@bcstp.st ou do telefone +23902243700.