Sobre a Central de
Risco de Crédito
Nos Termos da NAP 22/209 " Sistema Central de Risco de
Crédito", a Central de Riscos de Crédito (CRC) é uma base de dados, gerida
pelo BCSTP, que contém informação reportada pelos bancos autorizados a operar
em S.Tomé e Príncipe sobre os créditos por eles concedidos.
A CRC foi implementada em 2011 e tem como principal
objectivo apoiar as entidades participantes na avaliação do risco da concessão
de crédito. A informação que consta na CRC é da exclusiva responsabilidade dos
bancos, competindo-lhes alterar ou rectificar a informação reportada.
Outrossim, as informações e dados contidos na CRC estão
sujeitas ao sigilo bancário.
Podem aceder as informações contidas na CRC, as entidades
participantes por meio de pessoa credenciada para o efeito, os beneficiários do
crédito mediante solicitação ao BCSTP; e em cumprimento de uma decisão
judicial.
Os pedidos de informação e esclarecimentos, alteração ou
retificação da informação reportada devem ser dirigidos ao BCSTP (Direcção de
Supervisão de Instituições Financeiras), pelos beneficiários de crédito ou seus
representantes devidamente habilitados, usando para o efeito o modelo abaixo
disponibilizado.
O regulamento acima referido NAP 22/209 " Sistema
Central de Risco de Crédito", está disponível no site do BCSTP no menu de Legislação
e Normas.