Os Bilhetes do Tesouro (BT) são títulos desmaterializados, amortizáveis a prazo não superior a um ano, emitidos em dobras, em montantes mínimos de 1.000,00 dobras, colocados a desconto através de leilão ou procedimentos bilaterais, reembolsáveis no vencimento pelo seu valor nominal.

Os BTs podem ser utilizados como instrumento de financiamento e gestão corrente da Tesouraria do Estado, assegurando o equilíbrio dos fluxos de receitas e despesas do Governo, assim como a dinamização da economia.

Este instrumento pode, igualmente, ser utilizados para fins de política monetária pelo Banco Central, enquanto instrumentos do mercado monetário.

Pretende-se  ainda que os BTs constituam uma forma alternativa de aplicação de poupanças pelo público,  procurando-se por essa razão dinamizar o desenvolvimento do mercado secundário.

Colocação

A colocação é realizada através de leilão, que por sua vez, pode ser efectuado utilizando o método de taxa fixa ou de taxa variável, em que cada participante pode apresentar até seis propostas.

Leilão de taxa fixa (leilão de montante)

Nesta modalidade a taxa de juro é antecipadamente fixada pelo BCSTP e as contrapartes apresentam propostas dos montantes que pretendem transaccionar à referida taxa de juro.

Leilão de taxa variável

Nesta modalidade, as contrapartes licitam os montantes e as taxas de juro às quais pretendem efectuar as transacções.

Nos leilões de taxa variável distinguem-se ainda os leilões americanos e holandês.

Ø  Americano (taxa múltipla) – colocação: efectuada à taxa marginal/taxa limite de colocação (taxa máxima de absorção ou taxa mínima de cedência).

Ø  Holandês (taxa única) – colocação à taxa de cada proposta individual satisfeita.

Quando o montante total das propostas até a taxa de corte excede o montante a colocar, as propostas apresentas são satisfeitas através de um rateio à essa taxa.

Emissão de BTs em São Tomé e Príncipe

A primeira da emissão de BT em São Tomé e Príncipe ocorreu no dia 29 de Junho de 2015, enquadrando-se numa estratégia de desenvolvimento de mercado de dívida interna, no montante de 75 milhões de dobras, à taxa de juro fixa de 6,2%, com maturidade de 6 meses, para fins de política orçamental. A procura foi 20 % superior a oferta, resultante de participação de três bancos.

Desde então, já foram efectuadas mais de 6 emissões de bilhetes de Tesouro, enquadrando-se numa estratégia de desenvolvimento de mercado de dívida interna (ver séries emitidas).

Mercado e condições de acesso

Os BTs são colocados no mercado primário e podem ser transaccionados no mercado secundário.

Entende-se por Mercado Primário, especificamente o local onde ocorre a emissão dos valores mobiliários, ou seja, onde os títulos são vendidos aos seus primeiros titulares, e onde ocorre a canalização de poupança ao investimento.

Mercado Secundário refere-se a compra e venda, definitiva ou temporária, de BT já emitidos no mercado primário

Têm acesso ao mercado primário de Bilhetes do Tesouro, as instituições de crédito participantes no MMI e outras instituições financeiras, desde que, previamente autorizadas pelo Banco Central de S. Tomé e Príncipe(BCSTP).

As entidades com acesso ao mercado primário de Bilhetes do Tesouro poderão efectuar entre si ou com o BCSTP operações de compra ou de venda, definitivas ou temporárias, de Bilhetes do Tesouro.

Os Bilhetes do Tesouro adquiridos pelas instituições com acesso ao mercado primário, poderão, igualmente, ser colocados junto do público, mediante a abertura de contas - título em nome dos seus clientes.