As
RMCs constituem um instrumento que pode ser usado para fins diferentes,
nomeadamente, fins prudenciais, controlo monetário e gestão de liquidez.
Todas
as instituições financeiras estão sujeitas ao regime reservas mínimas de caixa
ao abrigo da NAP 18/2014 que obriga cada banco a reter na sua conta de reservas
junto ao BC um montante de 18% (em moeda nacional) e de 21% (moeda estrangeira)
do valor da base de incidência.
O
cumprimento de reservas mínimas é determinado em termos de média dos saldos das
contas de reserva durante o período de manutenção. O que permite aos bancos ter
alguma flexibilidade na gestão das reservas.
Base de Incidência
A
base de incidência refere-se ao conjunto de passivos de um banco, que somados
constituem a base sobre a qual se incide a taxa de reservas obrigatórias, ou
seja, as responsabilidades dos bancos comerciais, tanto em moeda nacional como
em moeda estrangeira, tais como:
·
Os depósitos e certificados de
depósitos com prazos inferiores a dois anos;
·
As obrigações, incluindo as de
caixas, e outros empréstimos, quando reembolsáveis em prazo inferior a dois
anos;
·
Outros compromissos de compra de
títulos ou créditos em data anterior à do seu vencimento;
·
Os bilhetes de Tesouro ou títulos
similares cedidos a título definitivo;
·
Outras responsabilidades quase
monetárias e outras obrigações reembolsáveis a prazo inferior a dois anos.
Composição
das RMCs
As RMC devem estar integralmente
representadas por depósitos no BCSTP, sendo denominadas em Dobras, quando as
respetivas responsabilidades da base de incidência estão igualmente denominadas
nesta moeda.
No caso das responsabilidades da
base de incidência estarem denominadas em divisa, as RMC correspondentes
deverão ser constituídas 10% em Euros e 90% em Dobras.
As reservas obrigatórias poderão ser
constituídas em pelo menos uma das seguintes formas:
·
Numerário;
·
Cheques das próprias instituições
sacadas sobre outras instituições de crédito nacionais;
·
Transferência de conta a conta;
· Outros
activos financeiros devidamente autorizados pelo BCSTP.