As RMCs constituem um instrumento que pode ser usado para fins diferentes, nomeadamente, fins prudenciais, controlo monetário e gestão de liquidez.

Todas as instituições financeiras estão sujeitas ao regime reservas mínimas de caixa ao abrigo da NAP 18/2014 que obriga cada banco a reter na sua conta de reservas junto ao BC um montante de 18% (em moeda nacional) e de 21% (moeda estrangeira) do valor da base de incidência.

O cumprimento de reservas mínimas é determinado em termos de média dos saldos das contas de reserva durante o período de manutenção. O que permite aos bancos ter alguma flexibilidade na gestão das reservas.

Base de Incidência

A base de incidência refere-se ao conjunto de passivos de um banco, que somados constituem a base sobre a qual se incide a taxa de reservas obrigatórias, ou seja, as responsabilidades dos bancos comerciais, tanto em moeda nacional como em moeda estrangeira, tais como:

·       Os depósitos e certificados de depósitos com prazos inferiores a dois anos;

·       As obrigações, incluindo as de caixas, e outros empréstimos, quando reembolsáveis em prazo inferior a dois anos;

·       Outros compromissos de compra de títulos ou créditos em data anterior à do seu vencimento;

·       Os bilhetes de Tesouro ou títulos similares cedidos a título definitivo;

·       Outras responsabilidades quase monetárias e outras obrigações reembolsáveis a prazo inferior a dois anos.

Composição das RMCs

As RMC devem estar integralmente representadas por depósitos no BCSTP, sendo denominadas em Dobras, quando as respetivas responsabilidades da base de incidência estão igualmente denominadas nesta moeda.

No caso das responsabilidades da base de incidência estarem denominadas em divisa, as RMC correspondentes deverão ser constituídas 10% em Euros e 90% em Dobras.

As reservas obrigatórias poderão ser constituídas em pelo menos uma das seguintes formas:

·        Numerário;

·        Cheques das próprias instituições sacadas sobre outras instituições de crédito nacionais;

·        Transferência de conta a conta;

·       Outros activos financeiros devidamente autorizados pelo BCSTP.