Sobre a Central de Risco de Crédito

Nos Termos da NAP 22/209 " Sistema Central de Risco de Crédito", a Central de Riscos de Crédito (CRC) é uma base de dados, gerida pelo BCSTP, que contém informação reportada pelos bancos autorizados a operar em S.Tomé e Príncipe sobre os créditos por eles concedidos.

A CRC foi implementada em 2011 e tem como principal objectivo apoiar as entidades participantes na avaliação do risco da concessão de crédito. A informação que consta na CRC é da exclusiva responsabilidade dos bancos, competindo-lhes alterar ou rectificar a informação reportada.

Outrossim, as informações e dados contidos na CRC estão sujeitas ao sigilo bancário.

Podem aceder as informações contidas na CRC, as entidades participantes por meio de pessoa credenciada para o efeito, os beneficiários do crédito mediante solicitação ao BCSTP; e em cumprimento de uma decisão judicial.    

Os pedidos de informação e esclarecimentos, alteração ou retificação da informação reportada devem ser dirigidos ao BCSTP (Direcção de Supervisão de Instituições Financeiras), pelos beneficiários de crédito ou seus representantes devidamente habilitados, usando para o efeito o modelo abaixo disponibilizado.

O regulamento acima referido NAP 22/209 " Sistema Central de Risco de Crédito", está disponível no site do BCSTP no menu de Legislação e Normas.